revistapontocom – Como o senhor avalia a qualidade da Educação pública no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro? Cyro Garcia – A Educação pública estadual do Rio de Janeiro está muito abaixo daquilo que a população tem direito de receber. É importante deixar claro que essa situação não decorre da falta de compromisso dos professores ou funcionários. O problema está relacionado a décadas de subfinanciamento, à precarização das relações de trabalho, à falta de profissionais, ao abandono da infraestrutura e à adoção de políticas que tratam a educação como mercadoria. Ainda existem escolas sem bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, acesso adequado à internet, climatização, acessibilidade e condições básicas de funcionamento. Também faltam professores, inspetores, merendeiros, orientadores, profissionais administrativos e trabalhadores especializados para atender estudantes com deficiência. Em muitas comunidades, a violência no entorno das escolas interrompe as aulas e transforma o cotidiano escolar em uma experiência de insegurança. Esse quadro é agravado pela redução dos investimentos, pela terceirização e parcerias público-privadas, pelos contratos precários, e por projetos pedagógicos e curriculares que negam conhecimento aos jovens como o Novo Ensino Médio. A escola pública deve garantir conhecimento, pensamento crítico, inclusão, permanência, convivência democrática e dignidade. Hoje, infelizmente, a rede estadual não consegue assegurar plenamente esses direitos.
revistapontocom – Quais são os dez principais desafios da Educação pública no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro? Cyro Garcia – São muitos os desafios. Listo aqui dez temas que pretendemos implementar e não necessariamente nessa ordem de prioridade. Muitos deles se relacionam diretamente. São eles: 1 – Garantir financiamento adequado para a Educação pública, com recursos estáveis e suficientes para que o Estado aplique, no mínimo, vinte e cinco por cento de seu orçamento na área; 2 – Valorizar os profissionais da Educação, assegurando salários dignos, planos de carreira, reajustes periódicos, formação continuada e condições adequadas de trabalho; 3 – Realizar concursos públicos para recompor os quadros de professores, inspetores, merendeiros, orientadores educacionais, profissionais administrativos e trabalhadores responsáveis pelo atendimento especializado; 4 – Recuperar a infraestrutura das escolas, garantindo prédios seguros, saneamento, climatização, acessibilidade, bibliotecas, laboratórios de informática e de ciências, quadras esportivas e espaços destinados à cultura; 5 – Reduzir o número de estudantes por turma. Nenhuma escola consegue desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade quando os professores precisam trabalhar em salas superlotadas e sem condições adequadas; 6 – Combater a evasão escolar, ampliando o acesso ao transporte, à alimentação, às bolsas de permanência, ao apoio social, às atividades culturais, ao esporte e às políticas de acompanhamento dos estudantes.; 7 – Assegurar uma Educação inclusiva, com profissionais especializados, recursos de acessibilidade, materiais adequados e atendimento digno aos estudantes com deficiência.; 8 – Lutar para revogar o Novo Ensino Médio, garantindo uma formação ampla e de qualidade, com acesso a disciplinas como Física, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia, História, Geografia, Artes e Educação Física; 9 – Democratizar a escola e combater o autoritarismo, o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a censura e os projetos de militarização do ambiente escolar. Isso passa necessariamente por uma medida fundamental que é a construção de conselhos populares que discutam e decidam os rumos das políticas de educação; e 10 – Proteger a comunidade escolar e enfrentar a violência por meio de políticas sociais, prevenção, investigação e presença do Estado, sem transformar as escolas e as periferias em zonas de guerra.
revistapontocom – O senhor conhece o dia a dia das escolas públicas estaduais e de seus professores ou essa realidade é distante de sua experiência? Cyro Garcia – A Educação pública não é uma realidade distante para mim. Sou bancário aposentado e tenho formação em Direito. Após minha aposentadoria me tornei professor universitário, e parte dos meus alunos hoje trabalha na Educação pública. Acompanho de perto, há muitos anos, a luta dos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro e de sua entidade sindical, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, o SEPE-RJ. Por meio desse contato, conheço os problemas que não aparecem apenas nas estatísticas: a falta de profissionais, as salas superlotadas, os salários defasados, a sobrecarga de trabalho, a precariedade dos prédios e as dificuldades enfrentadas diariamente dentro e fora das escolas.
revistapontocom – Qual é a proposta de sua campanha para a área da Educação? Existe algum documento? Podemos ter acesso? Cyro Garcia – As propostas que elencamos nos desafios fazem parte do nosso programa para a Educação e que tem como base uma compreensão fundamental: Educação não é mercadoria. É um direito social e deve ser pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade. O nosso programa registrado no TSE, o qual toda a população pode ter acesso, defende o aumento imediato dos investimentos na rede pública, a realização de concursos públicos, a valorização dos salários e das carreiras, a melhoria das condições de trabalho e a efetivação dos profissionais que já atuam nas escolas em condições precárias. Também propõe a reforma e a ampliação das unidades escolares, com bibliotecas, laboratórios, quadras, espaços culturais, internet gratuita e acessibilidade. Também recomendamos a leitura do programa nacional registrado no TSE, da qual temos total acordo e vem sendo muito bem explicado pelo nosso candidato a Presidência, Hertz Dias, e nossa candidata a vice, Vanessa Portugal, ambos professores da rede pública.
revistapontocom – Se eleito, o que é possível fazer em curto prazo? Há alguma prioridade? Cyro Garcia – Nos primeiros meses de governo, é possível adotar medidas emergenciais para enfrentar os problemas mais graves da rede estadual. Uma das primeiras providências será realizar um diagnóstico público de cada escola, identificando as condições da infraestrutura, o número de profissionais, a quantidade de turmas, as necessidades dos estudantes e as situações que exigem intervenção imediata. Será necessário convocar os candidatos aprovados em concursos públicos e abrir novos concursos onde houver falta de professores e funcionários. Também será prioridade garantir alimentação escolar de qualidade, considerando que muitos estudantes dependem da merenda como principal refeição do dia. Outra medida urgente será iniciar um programa emergencial de reformas, dando prioridade às escolas que enfrentam problemas de falta de água, saneamento, acessibilidade, climatização e segurança estrutural. Também será preciso reduzir a superlotação das salas, reorganizar as turmas e contratar os profissionais necessários. A política de permanência escolar deverá incluir transporte, bolsas, apoio psicossocial, reforço escolar, atividades culturais e esportivas. Ao mesmo tempo, será necessário garantir internet e equipamentos para estudantes e profissionais, sem permitir que plataformas privadas substituam o trabalho dos professores. E para aplicar tudo isso, a medida que achamos primordial é a construção dos conselhos populares. A população, trabalhadores da educação, responsáveis, estudantes e a comunidade do entorno das escolas, precisam serem atores nesse processo. Nossa proposta parte da organização e mobilização dessas pessoas.
revistapontocom – O que está sendo realizado pela atual gestão da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro que merece ter continuidade? O que é preciso mudar de imediato? Cyro Garcia – Manteremos todas as políticas, projetos e iniciativas construídos pelos profissionais da Educação da rede estadual e aqueles que os próprios trabalhadores, em conjunto com estudantes, famílias e comunidades, avaliarem como necessários e importantes para a escola pública. Nenhuma política educacional deve ser preservada ou interrompida por decisão unilateral do governo. Sua continuidade precisa ser discutida e deliberada pelos trabalhadores da Educação, por meio de conselhos populares e de mecanismos democráticos de participação e controle social. Ao mesmo tempo, será necessário modificar radicalmente a lógica de transferência de recursos públicos para grandes grupos empresariais por meio da compra de materiais didáticos, da contratação de cursos e da implementação de projetos muitas vezes superfaturados, pouco transparentes e distantes das necessidades reais das escolas. Esse modelo deve ser substituído por uma política que fortaleça a produção pública, valorize o conhecimento dos profissionais da rede e garanta que os recursos sejam aplicados diretamente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem. Todos os contratos, convênios, compras e projetos da Secretaria de Estado de Educação deverão ser submetidos à transparência, à fiscalização dos órgãos de controle e ao acompanhamento dos conselhos populares. Será preciso investigar possíveis irregularidades, impedir o desperdício e combater práticas que transformem o orçamento da Educação em fonte de lucro privado ou em mecanismos de corrupção. As prioridades do novo governo serão definidas com a participação dos profissionais da Educação, estudantes, famílias e comunidades. Entre elas estarão a realização de concursos públicos, a valorização dos salários e das carreiras, a contratação de profissionais de apoio, a melhoria da infraestrutura, a redução da superlotação e o fortalecimento da Educação inclusiva. O princípio será simples: os recursos públicos devem servir à escola pública e às necessidades definidas por quem vive nela todos os dias.
revistapontocom – Pode-se dizer que a educação será prioridade em seu governo? Como um Governador pode, de fato, torná-la prioritária entre tantas demandas? Cyro Garcia – A Educação será prioridade, mas prioridade não pode ser apenas uma frase de campanha ou uma fotografia durante uma visita a uma escola. Uma área é realmente prioritária quando recebe orçamento, profissionais, planejamento, acompanhamento permanente e participação popular. Um governador pode tornar a Educação prioritária ao colocar a ampliação dos investimentos educacionais acima dos privilégios fiscais concedidos a grandes empresas, cumprir o piso do magistério como piso e não como teto, realizar concursos públicos, recompor as equipes escolares e estabelecer um plano estadual de obras para reformar e ampliar as escolas. Também é necessário construir os conselhos populares, mecanismos de participação, deliberação e controle social, com a presença de professores, funcionários, estudantes, responsáveis e comunidades no acompanhamento do orçamento e das políticas educacionais. Será preciso ainda enfrentar a lógica do Regime de Recuperação Fiscal, e agora do programa de pagamento da dívida (PROPAG), que protege o pagamento da dívida e limita os investimentos em serviços públicos. Não é aceitável que faltem professores, merenda, manutenção e estrutura nas escolas enquanto bancos e grandes empresas recebem prioridade do Estado.
revistapontocom – Por que professores, funcionários, estudantes e suas famílias deveriam votar no senhor para Governador? Cyro Garcia – Professores e funcionários devem votar em um projeto que defenda salários dignos, carreira, estabilidade, concursos públicos, redução da sobrecarga de trabalho, respeito à autonomia pedagógica e condições adequadas para o exercício de suas funções. Estudantes e famílias devem apoiar um projeto que defenda escolas públicas bem estruturadas, alimentação e transporte de qualidade, acesso à cultura, ao esporte e à tecnologia, Educação inclusiva, formação crítica e segurança sem violência contra as periferias. Também é necessário garantir o acesso e a permanência dos jovens na Fundação de Apoio à Escola Técnica, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e nas demais instituições públicas. Essa candidatura não está comprometida com banqueiros, grandes empresários, empresas educacionais, organizações sociais ou grupos que lucram com a precarização dos serviços públicos. A proposta é colocar as riquezas do Rio de Janeiro, especialmente os recursos provenientes do petróleo, a serviço da população, fortalecer os serviços públicos e governar com a participação dos trabalhadores, dos estudantes, dos moradores e dos usuários da rede estadual. Não se trata de prometer uma solução mágica. Trata-se de apresentar um projeto que enfrente as causas dos problemas, valorize quem trabalha na Educação e reconheça a escola pública como um direito de toda a população.
revistapontocom – Se eleito, que perfil de secretário de Educação o senhor buscaria? Cyro Garcia – Mais importante do que escolher uma pessoa com determinado perfil é mudar a forma como a política educacional é construída e conduzida. A Educação pública não pode depender da vontade individual de um secretário ou de decisões tomadas por empresários, grupos privados ou acordos partidários. Ela deve ser organizada coletivamente pelos trabalhadores da Educação, pelos estudantes, pelas famílias e por todos os usuários da rede pública. Por isso, vamos fortalecer a construção dos conselhos populares de Educação, envolvendo professores, funcionários, estudantes, responsáveis, comunidades, universidades e entidades representativas. Esses conselhos deverão participar da definição das prioridades, da elaboração das políticas, do acompanhamento do orçamento, da fiscalização dos contratos e da avaliação dos resultados da Secretaria de Estado de Educação. Uma das formas de democratizar essa escolha será discutir com os trabalhadores e usuários da rede a eleição do secretário ou da secretária de Educação por meio dos conselhos populares de Educação. O nome escolhido deverá ter compromisso com a escola pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e socialmente referenciada, além de conhecer a realidade das unidades escolares e respeitar as deliberações coletivas. O secretário não será uma autoridade acima da comunidade escolar, mas alguém responsável por executar as decisões construídas democraticamente. A política educacional deverá ser conduzida com transparência, controle popular e participação permanente, combatendo a privatização, a militarização, a censura, o racismo, o machismo e a LGBTfobia. Mais importante do que a pessoa que ocupa o cargo será a força organizada dos trabalhadores e usuários para decidir os rumos da Educação pública.
