Foto: Acervo Agencia Brasil
Organizações e empresas interessadas em investir em iniciativas sustentáveis ainda têm tempo para participar do ciclo 2026 da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reforça que o prazo para submissão de propostas permanece aberto até o dia 30 de julho de 2026.
A iniciativa integra a política pública regulamentada a partir da Lei nº 14.260/2021, com o objetivo de fortalecer a cadeia da reciclagem no país, estimular a economia circular e ampliar investimentos em projetos que transformem resíduos em novos produtos. Um dos atrativos do programa é a possibilidade de benefícios fiscais para incentivadores, que podem deduzir valores no imposto de renda.
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Podem submeter propostas empresas e organizações da sociedade civil com projetos voltados à reciclagem e à sustentabilidade. Após análise e aprovação pelo MMA, as iniciativas ficam aptas a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas interessadas em financiá-las.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, os projetos podem contemplar ações como o fortalecimento da atuação de catadores de materiais recicláveis, a criação de redes de comercialização e o desenvolvimento de cadeias produtivas no setor. As propostas devem contribuir para a redução de resíduos, a ampliação da reutilização de materiais e a geração de impactos ambientais, sociais e econômicos positivos.
O processo inclui etapas que vão desde a submissão até a execução e prestação de contas, com critérios que reforçam a transparência e a correta aplicação dos recursos. As informações sobre os projetos e o andamento do programa serão disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
O interesse pelo programa já se mostrou expressivo em sua primeira edição. Em 2025, foram apresentados 952 projetos em 26 unidades da Federação, com um volume de investimentos pleiteados que chegou a R$ 2,2 bilhões. As propostas incluíram desde ações de apoio a cooperativas de catadores até projetos inovadores de pesquisa e desenvolvimento, implantação de sistemas de reciclagem, centros de referência em resíduos e tecnologias para reaproveitamento e compostagem.
