Lei 11.769, de 2008, determina que as escolas da Educação Básica ofereçam Educação Musical. Mas, na prática, pouco se avançou e quem sai perdendo são os estudantes.
Por Carolina Inácio
sob supervisão de Marcus Tavares
Na Educação, a música desenvolve as capacidades cognitivas dos estudantes, promove o trabalho coletivo, aproxima os indivíduos e atua como um poderoso motor de cidadania. No entanto, para a absoluta maioria dos estudantes da rede pública brasileira, esse direito permanece silenciado. Quase duas décadas após o início dos debates legislativos, a obrigatoriedade da Educação Musical nas escolas públicas ainda esbarra na falta de implementação prática e na recusa do poder público em cumprir as próprias diretrizes.
O histórico ajuda a explicar a situação atual. A Lei nº 11.769, que tornou obrigatório o ensino da música na Educação Básica, começou a ser desenhada em 2006. Foi votada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2008. A regulamentação foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2013 e homologada em 2016.
No entanto, mesmo com a estrutura legal concluída, o avanço prático foi interrompido. O músico e compositor Felipe Radicetti, um dos principais organizadores da campanha nacional “Quero Educação Musical na Escola”, explica: “Como não houve um efetivo processo de implementação por parte do Ministério da Educação, apenas as escolas onde havia condições e vontade por parte do corpo docente tiveram as aulas implementadas”.
A ausência da música na matriz curricular regular gera impactos profundos que vão muito além da falta de contato com instrumentos. Para Radicetti, a não inclusão reforça a disparidade entre as classes sociais no país, uma vez que o ensino privado continua oferecendo essa formação.
“A ausência da prática musical coletiva não permite o acesso a um sem-número de benefícios ao desenvolvimento cognitivo dos pequenos e, sobretudo, à prática colaborativa em um coletivo. Um exercício importantíssimo para a vida em sociedade, por meio de um modelo de desenvolvimento civilizacional pleno da cidadania. É na escola que se formam os cidadãos.”
Em entrevista à revistapontocom, Felipe Radicetti esclarece alguns pontos da luta pela inclusão, de fato e de direito, da educação musical na matriz curricular das escolas públicas.
revistapontocom – Passados dez anos da homologação da Lei nº 11.769, como está hoje o debate sobre a Educação Musical nas escolas da rede pública? Felipe Radicetti – Não sei se ainda há debate, mas todos tomaram conhecimento da Lei. Houve uma visibilidade muito grande quando da sanção da Lei: saíram 177 matérias nos veículos de comunicação do Brasil. Isso significa que muitos professores se sentiram representados, vistos, e isso produziu a potência da tese de que a oferta de educação musical nas escolas brasileiras é um direito de cidadania. Como não houve o processo de implementação por parte do Ministério da Educação, apenas as escolas onde havia condições e vontade por parte do corpo docente implementaram as aulas. Não há uma estatística que demonstre a grandeza dessa transformação, mas sabemos que houve uma multiplicação de cursos de licenciatura em Música por todo o país, o que revela uma percepção, por parte de todos, da tendência ao surgimento de vagas para novos professores. É claro que, antes da Lei, a educação musical não era “proibida”! Há ensino de música nas escolas particulares que atendem ao público de maior poder aquisitivo, que pode pagar por uma formação global. Isso quer dizer que a ausência de ensino de música nas escolas da rede pública, em sua esmagadora maioria, descumpre a Lei e todos os princípios constitucionais que protegem o direito ao acesso à educação de qualidade, de forma equânime, para todos. Isso, sim, seria democracia.
revistapontocom – Na prática, qual é o impacto da falta da música na matriz curricular das escolas públicas? Felipe Radicetti – Não permite o acesso à experiência da prática musical coletiva, que proporciona um sem-número de benefícios ao desenvolvimento cognitivo dos pequenos e, sobretudo, à prática colaborativa em um coletivo, um exercício importantíssimo para a vida em sociedade, por meio de um modelo de desenvolvimento civilizacional pleno da cidadania. É na escola que se formam os cidadãos. Trata-se de um descumprimento de preceitos constitucionais, da privação de direitos dos pequenos e de um sintoma agudo da diferença entre as classes sociais no Brasil.
revistapontocom – Hoje, está sendo realizado algum movimento para que a lei seja de fato implementada? O que falta para que ela saia do papel? Felipe Radicetti – Não, não há. Os principais líderes do movimento “Quero Educação Musical na Escola”, do qual fui organizador, atuaram intensamente de 2006 a 2016. Com a recusa do Estado em responder à legislação, muitos de nós voltaram suas energias ao fortalecimento dos sistemas educativos das ONGs, que trabalham com populações em risco social. Os chamados projetos sociomusicais vêm trabalhando fortemente no contraturno das escolas, desenvolvendo novas pedagogias, sumamente adequadas a um tipo de projeto que, além de artístico, é orientado à construção da cidadania. Nos últimos anos, construíram redes colaborativas entre projetos de todo o país, desde os mais fortemente financiados até aqueles que não possuem recursos. Houve uma troca de experiências, de tecnologias e de pedagogias, e a rede hoje floresce livremente. Apesar de cumprirem um papel importantíssimo, esses projetos não possuem a capilaridade das redes públicas de ensino, claro.
revistapontocom – A campanha “Quero Educação Musical na Escola” teve um grande papel na implementação da lei. Ela não está mais ativa? Felipe Radicetti – Não mais ativa, está adormecida, porém ainda viva. O principal papel cumprido pela campanha foi lograr a Lei Federal, potencializou a volta do ensino de música nas escolas, empoderou os professores de música e promoveu o envolvimento de todas as entidades internacionais: A International Society for Music Education, e o Foro Latinoamericano de Educación Musical. As entidades acompanharam todo o processo da Lei e estiveram no Rio de Janeiro em 2013, quando promovemos o I Encontro Internacional de Educação Musical na Escola de Altos Estudos da UFRJ. Até a Unesco participou. https://conexao.ufrj.br/2013/05/encontro-internacional-discute-rumos-da-educacao-musical-no-brasil/
revistapontocom – Se a lei passasse a ser cobrada amanhã, as escolas teriam capacidade de suprir a demanda imediata de professores de música? Felipe Radicetti – Haveria falta de professores, claro. O processo teria de ser progressivo, de formação, como foi a experiência de Villa-Lobos nos anos 1940 e 1950.
revistapontocom – A Educação Musical ainda sofre resistências dentro das unidades escolares? Como reverter esse quadro? Felipe Radicetti – Sofre. Creio que há um crise da educação que passa sobretudo pela falta de apoio institucional ao trabalho de professores e diretores, sempre sob pressão por resultados e sempre sem tempo e sem os recursos necessários. A chegada de mais uma disciplina significa, nestes termos, mais problemas para o sistema educacional, inclusive de espaço adequado ao ensino de música nas unidades. Lembrando que a gestão das escolas do Ensino Fundamental e Médio são, respectivamente, responsabilidade de municípios e estados.
