Portaria cria Sistema Brasileiro de Rádio Digital, mas não define padrão nacional

O Ministério das Comunicações publicou, na última quarta-feira (dia 31 de março), portaria em que cria o Sistema Brasileiro de Rádio Digital, embora não tenha decidido ainda qual padrão tecnológico será adotado pelo país. “A expectativa é que os pesquisadores das universidades brasileiras venham a interferir favoravelmente em uma das tecnologias já testadas, criando um sistema brasileiro, que pode ter como base o americano (Iboc – In-Band-On-Chanel) ou o europeu (DRM – Digital Radio Mondiale)”, explicou a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Beatriz Abreu.

Os testes com o padrão americano (Iboc) e europeu (DRM) vão prosseguir por um prazo de aproximadamente dois meses. Em seguida, será feito um relatório técnico, que será analisado por um grupo de trabalho do Ministério das Comunicações, que envolve representantes de universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Universidade de Brasília e o Centro de Estudos em Telecomunicações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Após a aprovação do ministro das Comunicações, o Presidente da República tomará a decisão final.

Na opinião de Frederico Nogueira, vice-presidente da Associação de Radiodifusores (Abra), a portaria mostra apenas que não houve uma decisão governamental. “O que está escrito ali (na portaria) serve para A, B ou C, mas não deixa nada resolvido. Os fabricantes não poderão começar a produzir rádio digitais amanhã. Hoje temos outro ministro, e vamos voltar à estaca zero. Provavelmente, em oito meses voltaremos ao início das discussões”, destaca.

Na prática, o texto da portaria que cria o Sistema Brasileiro de Rádio Digital traz apenas os objetivos que a tecnologia deverá atender. Entre eles: a promoção da inclusão social, a diversidade cultural, a transferência de tecnologia e o acesso à democratização da informação.

Polêmicas à parte, para a professora Nelia Del Bianco, do curso de comunicação da Universidade de Brasília (UnB), as vantagens da transmissão digital são significativas e irão revitalizar o rádio tanto no conteúdo quanto na forma de consumo. “A experiência de quem já convive com rádio digital há mais de dez anos mostra que a tecnologia digital, para que seja adotada pela sociedade, precisa oferecer muito mais do que melhoria de qualidade de som da programação existente. A experiência no Reino Unido é exemplar neste sentido”, explica.

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