A entrada em vigor do ECA Digital marca uma nova fase na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Para debater os desafios e oportunidades trazidos pela nova legislação, especialistas de diferentes áreas participam, no próximo dia 10 de junho, de um encontro promovido pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), em parceria com o projeto Jornalismo, Direito e Liberdade e a organização Redes Cordiais.
O ECA Digital não cria novos direitos, mas atualiza e fortalece princípios já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, adaptando-os à realidade das plataformas digitais, redes sociais e demais ambientes online. A legislação amplia os deveres de proteção no meio digital e traz para o centro do debate questões como verificação de idade, responsabilidade das plataformas, publicidade direcionada ao público infantojuvenil, privacidade, segurança de dados, exposição de menores e governança dos algoritmos.
No entanto, especialistas destacam que a construção de ambientes digitais mais seguros não depende apenas da regulamentação. O tema envolve também ações de educação midiática, cultura digital, formação crítica dos usuários e participação ativa de escolas, universidades, famílias, organizações da sociedade civil, criadores de conteúdo e órgãos públicos.
Com o objetivo de promover uma reflexão ampla sobre o assunto, o encontro reunirá profissionais que atuam em diferentes frentes relacionadas aos direitos digitais. Participam da mesa a educadora Sheylli Caleffi; o advogado João Coelho, do Instituto Alana; e a pedagoga Eliane Moraes, educadora do Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas da Universidade de São Paulo (PODHE-USP). A mediação será conduzida por Januária Cristina Alves, escritora, educadora e pesquisadora da área de educação midiática.
Além de analisar os avanços e os limites do ECA Digital, o debate pretende abordar os impactos concretos da legislação na vida de crianças e adolescentes, bem como os desafios de garantir proteção sem comprometer a autonomia, a participação e os direitos dos jovens no ambiente digital.
A programação também busca aproximar o debate jurídico e institucional das experiências vividas no cotidiano escolar, trazendo para a discussão práticas desenvolvidas em escolas públicas e a perspectiva de educadores que lidam diretamente com as transformações da cultura digital entre crianças e adolescentes.
O evento é gratuito e acontece no dia 10 de junho, das 14h às 16h30, no Auditório Paulo Emílio, localizado no segundo andar do prédio central da ECA-USP, no campus do Butantã, em São Paulo.
Inscrições em: https://forms.gle/qDeEBcueVsSu7xYx8
